Ministério Público pede suspensão de licenciamento para instalação de portos no PA

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) emitiram recomendação conjunta à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), pedindo a suspensão das licenças concedidas para instalação e operação dos terminais portuários previstos para o distrito de Miritituba, em Itaituba (PA), nas margens do rio Tapajós. As informações são de nota do MPF publicada ontem (21).

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O pedido, feito pelos órgãos, foi motivado pela ausência de apresentação e aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Estratégica (AAE).

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