Projeto faz com que mineradoras que possuem barragens contratem seguro

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4285/16, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens a jusante de comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento. Se aprovado, os donos desse tipo de barragem serão obrigados a contratar seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.

Projeto faz com que mineradoras que possuem barragens contratem seguro Projeto faz com que mineradoras que possuem barragens contratem seguro Projeto faz com que mineradoras que possuem barragens contratem seguro Projeto faz com que mineradoras que possuem barragens contratem seguro Projeto faz com que mineradoras que possuem barragens contratem seguro

Com a equiparação, os responsáveis pelos rejeitos de mineração estarão submetidos aos dispositivos previstos no Capítulo IV da Lei dos Crimes Ambientais (9.

loader