Código de Mineração entra na pauta de votações da Câmara

O projeto de lei que estabelece um novo marco para a mineração e exploração mineral no país, incluindo o Código de Mineração, foi inserido na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, a matéria, que faz parte dos projetos de lei 37/2011 e 5807/2013, não foi apreciada ontem (3) devido ao encerramento da sessão.

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A proposta tramitava em uma comissão especial, mas, vencido o prazo para análise nessa instância, foi levada, na quarta-feira, para a pauta de votações da Câmara.

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