Norma para preço de transferência tem lacunas, diz especialista

A Instrução Normativa 1.312/12, da Receita Federal, que trata de preços de transferência é um “queijo suíço” e abre brechas que podem causar problemas para as empresas, em especial para fabricantes de aço e de produtos de cobre, disse hoje o sócio de transfer pricing da consultoria EY, Márcio Oliveira, em seminário realizado pela EY em Belo Horizonte, sobre assuntos tributários para os setores de metais e mineração.

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O executivo questionou alguns termos da instrução no que diz respeito à aplicação dos métodos PCI e Pecex (Preço sob Cotação na Exportação) que vão de encontro com a definição de commodities, “abrindo