LEGISLAÇÃO

MP pede congelamento de bens da Zamin no Amapá

O Ministério Público (MP) do Amapá ajuizou Ação Cautelar Incidental contra a Zamin Amapá Mineração por poluição e impacto ambiental em igarapés de municípios amapaenses. O MP solicitou a indisponibilidade dos bens da empresa e estipulou multa de R$ 15 milhões, além da recuperação dos igarapés.

MP pede congelamento de bens da Zamin no Amapá

O MP pediu também o recolhimento do passaporte e o congelamento dos bens pessoais do principal acionista da mineradora, determinando o bloqueio de até R$ 200 milhões. De acordo com o MP, laudos de órgãos...

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