LEGISLAÇÃO

AGU confirma decisão do MME e nega concessão de lavra à Mineração Marianelli

A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve decisão administrativa do Ministério de Minas e Energia (MME) em processo de análise de pedido de concessão de direito de lavra feito pela Mineração Marianelli. A ação envolve o requerimento de lavra para o processo 896.167/2001 de granito em Colatina (ES).

AGU confirma decisão do MME e nega concessão de lavra à Mineração Marianelli

A Mineração Marianelli havia conseguido, na Justiça, que o MME fosse obrigado a analisar e decidir pela concessão, ou não, no prazo máximo de 30 dias. A mineradora alegou que teria cumprido todas as exigências...

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