Justiça Federal anula direiros minerários em áreas indígenas no Amapá

A Justiça Federal determinou, a pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a anulação de requerimentos de pesquisa mineral, permissão e concessão de lavra mineral em áreas indígenas do estado. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) também deve indeferir de imediato requerimentos que venham a ser protocolados com o mesmo objetivo.

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O descumprimento da sentença sujeita o DNPM ao pagamento de multa de R$ 50 mil por processo administrativo. São mais de 500 em trâmite na autarquia.

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