O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar ajuizada pelo município de Rosário do Catete (SE) para obter efeito suspensivo a recurso extraordinário que trata da disputa com o município de Capela (SE) pelo recebimento de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Os municípios disputam os royalties pagos pela Vale Fertilizantes que tem mina subterrânea de cloreto de potássio.
De acordo com o STF, o autor da ação quer impedir a liberação dos recursos para o município vizinho até o julgamento final da ação, que está em trâmite. De janeiro a outubro deste ano, Rosário do Catete,...
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