LEGISLAÇÃO

Opinião: Falta algo no Novo Marco Regulatório?

As questões ambientais e fundiárias que envolvem a mineração estão ausentes tanto do Projeto de Lei que traz o novo marco da mineração, quanto do seu substitutivo. Essas faltas podem ter consequências imprevisíveis, diz o advogado Rodrigo Braga, especialista na matéria.

Opinião: Falta algo no Novo Marco Regulatório?

O PL 5.807 encaminhado ao Congresso em junho de 2013 pela presidente Dilma Rousseff e o seu Substitutivo – muito melhor que o PL original, diga-se desde já – criaram no setor grandes expectativas. A fase...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo
Já tem uma conta?  
Assine Agora