União comete equívoco em ações decorrentes de extração ilegal de minérios

Tornou-se frequente, na Justiça Federal, o ajuizamento de demandas condenatórias, a cargo da União, baseadas em extração ilegal de minérios. O ente público federal objetiva, com tais ações, a reparação civil em decorrência da denominada usurpação mineral.

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