ANM recebe contribuições para regulamentação de tributos para cálculo da Cfem

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu nesta quinta-feira (10) a coleta de contribuições para a regulamentação de tributos incidentes para fins de dedução no cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

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Pilha de minério/Divulgação

"Com o objetivo de coletar subsídios e identificar os principais aspectos a serem analisados no âmbito do tema a ser regulamentado, conforme a Lei nº 13.