Prefeitura de Brumadinho pode licenciar grandes barragens de mineração

A Prefeitura de Brumadinho (MG) recebeu do estado de Minas Gerais a competência para licenciar atividades minerárias de grande impacto ambiental e social no município. A justificativa seria pela maior rapidez nas concessões. Hoje, uma avaliação de licença pode demorar anos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

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Danos causados pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG)/Agência Brasil

A transferência de parte das competências do Estado para o município foram definidas por meio do convênio 05/2021, assinado em 15 de julho.