TJ julga constitucional proibição de venda e exploração de amianto no Rio

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou, de forma unânime na segunda-feira (6), constitucional a Lei Estadual que proíbe a exploração do amianto crisotila ou branco e a venda de produtos com esses componentes no Estado. Segundo a desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, relatora do caso, o composto é nocivo à saúde e os preceitos que visam a assegurar o bem-estar da população devem se sobrepor a quaisquer outros.

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