Entidades do setor de rochas ornamentais debatem legislação com governo

Questões relativas à guia de utilização e restrição de pesquisa foram discutidas com ANM e MME

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ABIROCHAS

A Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas) promoveu duas reuniões virtuais com representantes do governo para discutir a atual legislação e o que o setor considera restrições à atividade. Os webinars contaram com as participações de representantes da diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, além de especialistas em geologia e direito minerário.

Segundo a Abirochas, os encontros, promovidos dias 29 de junho e 16 de julho, tiveram como foco a resolução nº 37 da ANM, que trata de guia de utilização, e a lei 13.975/2020 que dispõe sobre o regime de licenciamento.

Os empresários e especialistas apontaram avanços trazidos por ambas as normas, mas, também, as "incongruências entre os respectivos instrumentos e a realidade fática da atividade minerária de rochas ornamentais e operacionais da agência nacional de mineração", de acordo com nota da Abirochas.

O setor teme os riscos de paralisação da atividade produtiva por causa da limitação de emissão de guia de utilização e de outros aspectos da Resolução nº 37, além de "inconvenientes trazidos pela interpretação da lei 13.975/2020", que limita em 50ha a área requerida para pesquisa, independentemente de a empresa optar por licenciamento, autorização ou concessão.

Os eventos , segundo a Abirochas, tiveram grande repercussão no meio empresarial, tanto pela objetividade do debate quanto pela disposição ao diálogo mostrada pelos representantes dos órgãos governamentais que participaram das discussões, a despeito de diferentes interpretações das normas.

"Foi providencial a participação do secretário Alexandre Vidigal, trazendo o alicerce conceitual sobre o qual deve ser construída a solução dos problemas legais e normativos que afligem o setor de rochas ornamentais e de revestimento ao criar insegurança jurídica para o exercício da empresa", salientou a Abirochas.

"Do alto da sua longa experiência jurídica, ao referir-se à vigente limitação de emissão da guia de utilização prevista no decreto 9.406/2018, o secretário, ressalvando que não se tratava de uma posição oficial do problema, mas um pensamento pessoal observou que ‘excepcional não é a guia, excepcional é a situação; a guia é o instrumento a viabilizar a excepcionalidade'", acrescenta a entidade.

Vidigal declarou ainda que a GU deveria ser emitida para atender essas situações, sem uma definição temporal, cabendo ao beneficiário, periodicamente, prestar à ANM as explicações pelas quais não alcançou o resultado pretendido. "A excepcionalidade enquanto existente, do ponto de vista jurídico, deveria justificar, por si só, a situação do instrumento expedido", avaliou o secretário.

Para a Abirochas, as declarações de Vidigal ajudam, dentro dos princípios gerais do direito, a obter o melhor significado da regra. "Formular o conceito, como premissa orientadora e alicerce para a alteração da norma. Cremos que, se assim forem norteados os dispositivos que regem a atividade minerária das rochas ornamentais, chegaremos à solução adequada para cada problema identificado", frisou a entidade. Construir soluções. "Esta será a próxima etapa do desenvolvimento dos entendimentos nascidos desse grande diálogo", conclui a nota.

-A ABIROCHAS

O Brasil é conhecido pela geodiversidade para rochas naturais. Nos últimos 30 anos, produziu e comercializou uma variedade de materiais rochosos para revestimento maior do que toda a Europa nos últimos 500 anos, posicionando-se dentre os maiores players mundiais de rochas ornamentais. Cerca de 1500 lavras ativas, distribuídas pelo território nacional, produzem pelo menos 1200 variedades comerciais de granitos, quartzitos, mármores, ardósias, dentre outras.

As rochas ornamentais constituem o 5º principal produto de base mineral exportado pelo Brasil, depois do minério de ferro, ouro em barras, ligas de ferro-nióbio e minério de cobre. No ano de 2019 a produção brasileira de rochas foi estimada em 9,2 milhões t e as exportações ultrapassaram a marca de US$ 1 bilhão, com vendas para 119 países em todos os continentes. O Brasil possui o maior e melhor parque mundial de serragem de grandes chapas, dotado de 350 modernos teares multifio diamantados, com capacidade total instalada para elaboração de 95 milhões m2 equivalentes ao ano.

Fundada em 1998, a ABIROCHAS realiza um trabalho de representação política e institucional e de defesa dos interesses setoriais, tanto no plano nacional, quanto internacional. A ABIROCHAS participa de debates e discussões sobre temas de interesse setorial, como obtenção de ex-tarifários, enquadramento brasileiro no Sistema Geral de Preferências dos EUA (SGP), concessão de drawback, elaboração de normas técnicas, intervenções em questões relativas às legislações minerária, ambiental, tributária etc.

Através de seu portal www.abirochas.com.br, a Associação disponibiliza informações sistemáticas sobre produção, exportações, importações e consumo interno de rochas ornamentais. Também são continuamente elaborados estudos, documentos técnicos e aplicativos, todos muito úteis para construtores, especificadores, pesquisadores e formadores de opinião. Dentre esses destacam-se o Guia de Aplicação de Rochas em Revestimentos, o Estudo da Competitividade Brasileira no Setor de Rochas Ornamentais, as séries de documentos técnicos realizadas para marmoristas e especificadores através do Projeto Academia das Rochas (www.academiadasrochas.com.br), o Catálogo de Rochas Ornamentais e seu Simulador Fotográfico, a série de vídeos institucionais enfocando temas de interesse setorial,

Através da marca Brasil Original Stones (www.brasiloriginalstones.com), a ABIROCHAS está redirecionando os conceitos de apresentação e promoção dos materiais e produtos comerciais brasileiros em mercados estrangeiros. Destacam-se nesse sentido, as ações orientadas para a compreensão, articulação e inserção no mercado de obras nos EUA e Oriente Médio, que consolidarão o posicionamento da indústria brasileira na chamada Terceira Onda Exportadora, com foco em produtos acabados de rochas naturais, com maior valor agregado. 

A exposição Brazilian Stones Original Design (http://abirochas.com.br/brazilian-stones-original-design/) se insere no conceito de ação inovadora, ao estabelecer um novo paradigma de comunicação da indústria de rochas de revestimento com o mercado, atraindo segmentos da sociedade com grande poder de formação de opinião. A exposição constitui iniciativa de promoção atrelada ao Projeto Brasil Original Stones, em parceria com a Apex-Brasil.

Novos produtos da ABIROCHAS incluem a 2ª edição do Guia de Aplicação, revisado e atualizado, além de guias de especificação de rochas e de aplicação de revestimentos na forma de um aplicativo.

As informações acima apresentadas também estão disponíveis para as plataformas IOS e PlayStore.

A ABIROCHAS está elaborando um aplicativo que facilitará tanto a seleção das rochas mais adequadas para os ambientes convencionais de aplicação, em base de suas características tecnológicas, quanto à indicação dos produtos mais adequados e disponíveis para as rochas e ambientes objetivados.

Sua formulação objetiva proporcionar uma linguagem mais amigável de promoção comercial das rochas de revestimento, junto a especificadores, marmoristas, aplicadores, arquitetos e designers de interiores em geral.  As empresas exportadoras poderão utilizá-lo como base de referência para seus clientes, visando selecionar as rochas mais adequadas aos projetos objetivados.

O download será gratuito e estará disponível nas plataformas IOS e PlayStore.

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Fundada em 1998, a ABIROCHAS desenvolve um trabalho de representação política e institucional e de defesa dos interesses do setor de rochas ornamentais, tanto no plano nacional, quanto internacional.

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