O presidente da República, Michel Temer (PMDB), declarou ontem (10) que vetará o artigo 20 da Medida Provisória (MP) 735/2016, que prevê a concessão de incentivos para termelétricas a carvão mineral. O artigo recebeu parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente e é motivo de discussão entre ambientalistas e empresas do setor energético e carbonífero.
“Registro, por oportuno, que, em exame preliminar de conteúdo normativo do referido art. 20 do PLC nº 29/2016, verifica-se a incompatibilidade com o interesse público, contrariando compromissos internacionais...
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