Justiça impede licenciamento de porto da Vale no Pará

A Justiça Federal, em sentença da última quinta-feira (13), anulou os registros de ocupação da Vale em Curuçá (PA) e proibiu o licenciamento do porto de Espadarte, que a empresa tentava implantar na região. A área pertence à Reserva Extrativista (Resex) Marinha Mãe Grande de Curuçá, o que é um impedimento legal definitivo para a instalação do porto. Espadarte foi a primeira opção de porto da Vale quando o projeto Carajás foi executado.

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A decisão atende pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que apontou, desde 2011, a ilegalidade do licenciamento do porto.

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