A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou, na quinta-feira (16), que repassou R$ 271 milhões a 461 municípios de 26 Estados e do Distrito Federal, afetados indiretamente pela extração de minérios. Os recursos, provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), são para municípios com atividade de mineração e também aos locais por onde passam ferrovias, dutovias ou têm operações portuárias.
De acordo com a legislação, municípios enquadrados como afetados pela atividade de mineração, mas que não têm produção em seus territórios, recebem 15% do valor total da CFEM recolhida das empresas mineradoras....
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