Mineradoras assinam ao menos 250 TACs para atuarem sem licença em MG

Mineradoras que atuam em Minas Gerais assinaram pelo menos 250 termos de ajustamento de conduta (TAC) para realizar extração mineral no Estado sem o devido licenciamento ambiental para a atividade. Deste total, 139 foram firmados pelo governo nos últimos quatro anos.

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Mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte, feita com base em TAC/Divulgação

A assinatura de TAC está prevista em lei estadual de 1980, mas, para a Agência Nacional de Mineração (ANM), essas empresas estão irregulares e, por isso, não