TRF1 derruba redução de auxílio financeiro pago a atingidos de Mariana

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) restabeleceu o pagamento do auxílio financeiro emergencial (AFE) pela Fundação Renova aos pescadores e agricultores de subsistência atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, em Mariana (MG). Em março de 2021, a Justiça Federal havia determinado a substituição dos repasses por “kit de proteína” e “kit de alimentação” A decisão estabelece ainda que valores não pagos deverão ser efetivados retroativamente.

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Destruição causada pelo rompimento da barragem em Mariana/Agência Brasil

Com a decisão, o TRF1 atendeu ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES), Defensoria Pública do