Justiça mantém multa de R$ 44 mi a siderúrgica por receber carvão sem licença

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve uma multa de R$ 44 milhões contra uma siderúrgica que recebeu cerca de 147,1 mil metros de carvão sem licença ambiental para o processo de produção de ferro-gusa. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão faz com que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela aplicação da sanção, siga com o processo de cobrança.

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Produção de ferro-gusa/Divulgação

A AGU afirma que recorreu da decisão de primeiro grau, que tinha suspendido a cobrança, e o desembargador federal Souza Prudente, relator do caso, na 5° Turma do TRF1, acolheu os