A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista prévia dos municípios afetados pela atividade de mineração do período de maio de 2022 a abril de 2023, para recebimento de parcelas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Municípios por onde passam minerodutos também têm direito a recursos/Divulgação
A ANM explica que os interessados poderão solicitar inclusão ou correção na lista por meio de requerimento disponibilizado no Sistema Eletrônico de
Medida foi necessária após constatações de inconsistências nos Relatórios Anuais de Lavra (Ral)
Alvará de pesquisa como garantia:
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