A Agência Nacional de Mineração (ANM) deve pagar até esta sexta-feira (25) os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) aos municípios impactados pelas atividades de mineração. O repasse está em atraso desde maio do ano passado, quando a autarquia suspendeu o pagamento por conta de medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). Os valores totais não foram informados.
Recursos serão destinados a cidades impactadas/Divulgação
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ANM foi provocada pelo TCU para que reavaliasse os normativos regulatórios referentes à Cefem, após a identificação de irregularidades, como...
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