O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a relação de municípios afetados pela atividade de mineração que terão direito à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Esses Municípios terão até 11 de outubro para questionar o percentual apurado.
Recursos são destinados a municípios afetados por estruturas de mineração/Divulgação
Os critérios para definir as alíquotas constam da Nota Técnica (NT) 25/2021, também divulgada pelo MME, que trata da relação. Municípios listados poderão requerer ainda a inclusão na relação de beneficiários,...
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