O acordo entre a União e os estados, formalizado no Supremo Tribunal Federal (STF), garantirá para Minas Gerais R$ 8,7 bilhões de compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir até o ano de 2037. Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a isenção de impostos previstos na lei recaiu sobre produtos primários e semielaborados, o que provocou grandes perdas para o Estado, sobretudo na cadeia de exploração e exportação da mineração e do agronegócio, que são a base da atividade econômica de Minas Gerais.
Minério de ferro é um dos produtos beneficiados pela medida
O acordo, firmado na última sexta-feira (15) e divulgado esta semana, foi realizado por meio do Fórum Nacional de Governadores e prevê a destinação, até 2037, de cerca de R$ 8,7 bilhões a Minas, de um...
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