Justiça libera empresa do pagamento de IOF sobre receitas de exportação

A 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro liberou uma empresa petrolífera do pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre receitas de exportação. O tema vem sendo discutido no Judiciário desde o início de 2019, quando os bancos começaram a enviar cartas aos exportadores para avisar que, em razão de um novo entendimento da Receita Federal, passariam a reter 0,38% de imposto.

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Essa é a primeira sentença que se tem notícia contra a cobrança.