A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) a medida provisória 789/17, que altera a base de cálculo e a alíquota incidente sobre os minérios da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A MP perde a validade na próxima terça-feira (28) e ainda precisa ser votada no Senado.
Votação da MP 789/17
O texto aprovado, uma emenda de Plenário do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), altera também a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. Para a maior parte dos...
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