Ministério Público pede anulação de autorizações para mineração em terras indígenas no PA

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a anulação de todos os títulos minerários concedidos para áreas localizadas no interior ou no entorno de duas terras indígenas no Estado. O MPF/PA também quer que todos os pedidos de autorização para mineração nesses locais sejam indeferidos e que novos pedidos sejam negados.

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De acordo com o MPF/PA, enquanto a mineração em terras indígenas não for regulamentada, nenhum ato administrativo que tenha como objetivo a liberação da atividade é válido.

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