BRASIL

Mineração Rio Verde não consegue isenção da CFEM em MG

A Mineração Rio Verde teve o pedido de não obrigatoriedade de pagamento da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região. A empresa tem uma concessão de lavra de 1957, em Nova Lima (MG).

Mineração Rio Verde não consegue isenção da CFEM em MG

A mineradora alega que duas de suas jazidas são minas manifestadas, e não concedidas, e estariam sendo exploradas antes da Constituição de 1934 em portanto, seriam regidas pelo sistema de acessão da Constituição...

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