Pará quer compensação por impactos da Lei Kandir sobre minério no pacto federativo

O governador do Pará, Simão Jatene, e a Comissão Especial do Pacto Federativo debateram, na última terça-feira (9), a desoneração das exportações e a não compensação, por parte da União, das perdas dos Estados na exportação de produtos primários, como o minério, impostas pela Lei Kandir. Jatene defende a regulamentação da compensação das desonerações e a cobrança de uma alíquota pelos Estados sobre a exportação de minério.

Pará quer compensação por impactos da Lei Kandir sobre minério no pacto federativo
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Pará quer compensação por impactos da Lei Kandir sobre minério no pacto federativo
Pará quer compensação por impactos da Lei Kandir sobre minério no pacto federativo

Na próxima terça-feira (16), a Comissão Especial do Pacto Federativo deverá apresentar uma proposta consensual de uma nova relação entre União, Estados e municípios, visando acelerar a tramitação de

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