Um grupo de trabalho foi criado, pelos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, para avaliar a sistemática de apuração, verificação e reembolso dos dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e de reembolso dos dispêndios com subvenção ao carvão mineral pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A decisão consta em portaria assinada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e de Minas e Energia, Eduardo Braga, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (5). Segundo a portaria, o prazo...
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