Câmara aprova fim de incentivos ao carvão mineral importado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), proposta que extingue os incentivos tributários concedidos ao carvão mineral importado para geração de energia. Atualmente, a Lei 10.312/01 isenta o setor do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins.

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O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 5634/13, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ).

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