A criação do novo código de mineração, através dos Projetos de Lei 37/11 e 5807/13, traz poucas mudanças no ponto de vista socioambiental, segundo afirmou a especialista em Direito Ambiental, Renata Piazzon. A falta de medidas voltadas para a resolução dos impactos ambientais agrava o problema, considerado um dos principais do setor de mineração.
O código atualmente em vigor foi criado pelo Decreto-Lei nº 227/67 e publicado durante o regime militar, em 1967. De acordo com Renata, que é advogada da Lobo & de Rizzo Advogados, a proposta do novo código...
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