Comissão do MRM quer aporte de R$ 400 Mi para Agência Nacional de Mineração

A comissão especial que analisa a projeto do novo marco regulatório para a mineração vai apresentar uma proposta orçamentária para a futura agência reguladora do setor. Atualmente a União recebe 12% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), dos quais 9,8% deveriam ser repassados para o DNPM, que deve ser transformado em agência, fiscalizando, liberando lavras e outros serviços de mineração.

A comissão especial que analisa a projeto do novo marco regulatório da mineração vai apresentar uma proposta orçamentária para a futura agência reguladora do setor.

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