Direito Mineral: e as áreas em disponibilidade de pesquisa? Como ficam?

O advogado Valmor Bremm faz, na segunda coluna de Direito Mineral, considerações sobre a omissão do novo marco regulatório sobre as áreas em disponibilidade para pesquisa, tema que consta no artigo 26 do Decreto-Lei 227/67 do Código de Mineração.

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