Flexa Ribeiro pede que MPs da mineração sejam votadas

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu hoje (14) que a Câmara dos Deputados inclua na pauta de votações as três medidas provisórias da mineração, propostas pelo governo no final de julho por meio do Programa de Revitalização da Indústria Mineral. As MPs correm o risco de caducar, uma vez que a vigência das medidas expira no dia 28 deste mês.

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Flexa Ribeiro

As medidas provisórias que devem ser apreciadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado são a MP 789, que altera as alíquotas e a base de cálculo da