OPINIÃO

SIGBM: A nova era da fiscalização de barragens de mineração

A fiscalização de barragens de mineração em território nacional, sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), é uma atribuição do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Para tanto, ao longo dos últimos anos, a autarquia federal, hoje substituída pela Agência Nacional de Mineração (ANM), veio gerindo a sua atividade fiscalizatória respaldada em informações coletadas tanto por meio de vistoria in loco quanto por meio das informações lançadas pelo minerador no sistema RALWEB, no qual diversas informações atinentes à atividade de lavra eram lançadas.