O Efeito "Renca" na Mineração

Artigo de opinião da advogada e gerente Jurídica da FFA Legal, Ianê Pitrowsky da Rocha.

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Área da Renca

Como parte do intitulado "Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira", o Governo editou na semana passada o decreto nº 9.