BRASIL

Advogados organizam emendas às medidas que mudam mineração

Deputados e senadores propuseram quase 350 emendas às Medidas Provisórias criadas pelo governo no Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. A proposta cria a Agência Nacional de Mineração, altera a base de cobrança da CFEM e muda o Código de Mineração em 23 pontos.

Advogados organizam emendas às medidas que mudam mineração

As três Medidas Provisórias propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB), no Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, receberam quase 350 emendas parlamentares, que foram resumidas pelo...

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