LEGISLAÇÃO

PL propõe exigência financeira para recuperação de áreas

Projeto de Lei quer exigir idoneidade econômico-financeira para recuperação de locais degradados pela atividade de mineração.

 Deputado Luiz Couto (PT-PB)

Deputado Luiz Couto (PT-PB)

  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) do deputado Luiz Couto (PT-PB), que altera o regime de permissão de atividade...

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