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II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

13th June - 14th June 2018
Belo Horizonte

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) promove, nos dias 13 e 14 de junho, o II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Event Location :Belo Horizonte

Event Date: Wednesday 13 JUNE 2018

event website :http://2encontro.amig.org.br/home

II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

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II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

13th June - 14th June 2018
Belo Horizonte

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) promove, nos dias 13 e 14 de junho, o II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Event Location:Belo Horizonte

Event Date:Wednesday 13 JUNE 2018

event website:http://2encontro.amig.org.br/home

II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) promove, nos dias 13 e 14 de junho, o II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Entre os temas abordados nas palestras estão:

  • As conquistas e os desafios dos municípios mineradores e a contribuição da AMIG nesse processo.
  • Reflexos práticos da Lei Nº. 13.540/2017 em relação à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM).
  • Conduta tributária das mineradoras perante a Receita Federal e como os municípios podem colaborar com a Receita Federal para evitar sonegação e práticas lesivas por parte das empresas mineradoras.
  • Reflexos da transformação do DNPM em ANM, a partir da Lei Nº. 13.575/2017: Expectativas e efeitos práticos para os Municípios Mineradores e Impactados.
  • Quais procedimentos os municípios podem tomar no caso das empresas mineradoras descumprirem a legislação ambiental, federal, estadual e/ou municipal.

O evento conta, ainda, com o Painel: Padronização da legislação municipal na regulação da atividade de mineração, quando representantes das prefeituras de Paraopebas, Itabirito e Santa Bárbara abordarão os temas - CPI, Lei Municipal e Decreto Regulamentador de Declaração de Conformidade. Para mais informações, basta clicar aqui.

Serviço

Data: 13 e 14 de junho.
Local: Auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), na Avenida Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo, Belo Horizonte, MG.
Valor: Prefeituras afiliadas (gratuito); Câmaras Municipais dos municípios afiliados (gratuito); prefeituras não afiliadas (R$ 50,00); Câmaras de prefeituras não afiliadas (R$ 50,00); Público em geral (R$ 50,00).

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