Municípios devem fiscalizar mais a atividade mineral, diz advogada

A fiscalização atuante dos governos municipais é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico e sustentável de cidades mineradoras, mostram histórias de sucesso e pela troca de experiências durante o painel “Legislação Municipal na regulação da atividade de mineração”, que promoveu reflexão e debate acerca do tema durante o 2º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, realizado na semana passada

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Priscila Viana durante a palestra

 

A advogada Priscila Viana, representante de Itabirito (MG), relatou sua experiência durante a criação das Leis Municipais que dispõem sobre registro, acompanhamento e