A Mineração Vila Nova foi condenada a pagar horas extras a um supervisor de minas a partir da sexta hora diária e da 36ª semanal. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inválida norma coletiva que previa turnos ininterruptos de revezamento de 12 horas por 15 dias, jornada 15 X 15. A Vila Nova pertence à emprasa mineira Extrativa Metalquímica.
A decisão segue a jurisprudência do TST que considera integralmente inválida a cláusula coletiva que permita o "elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de 12h". O supervisor descreveu, na reclamação...
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