LEGISLAÇÃO

Justiça reverte decisão que condenou empregado da Vale por litigância de má-fé

Um ex-empregado da Vale, em Aracaju (SE), conseguiu provimento de um recurso junto à Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. A multa estava estabelecida nos mesmos valores recebidos por ele, a título de sanção pecuniária por atraso no cumprimento de uma ordem judicial.