LEGISLAÇÃO

Donos de mineradoras de calcário são condenados por trabalho escravo

Marcelo Renato Arruda e George Luis Arruda, pai e filho proprietários da João Arruda Construções e Mineração e da Dolomil, foram condenados a prisão por manterem 30 empregados em um regime de trabalho em condição análoga à de escravo. A decisão foi proferida em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).