A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) deverá votar amanhã (20) o projeto de lei que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público. A punição para o ato, hoje de seis meses a um ano de detenção, passaria a ser de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa.
Senador Davi Alcolumbre
O projeto, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), trata do crime previsto na Lei dos Crimes Ambientais que consiste em "executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização,...
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