LEGISLAÇÃO

Agência Nacional da Mineração pode ter novo critério para escolha de diretores

A Agência Nacional da Mineração (ANM), que teve a criação sancionada há menos de um mês pelo presidente Michel Temer (PMDB), pode ter os critérios de nomeação de seus dirigentes, tempo de mandato e período de quarentena alterados. Três propostas mudam a lei que trata da gestão de recursos humanos das agências reguladoras e serão votadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Nacional da Mineração pode ter novo critério para escolha de diretores

Além da ANM, outras 10 agências reguladoras podem ser afetadas, caso as propostas sejam aprovadas: de Telecomunicações (Anatel), de Energia Elétrica (Aneel), do Cinema (Ancine), de Aviação Civil (Anac),...

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