MP que muda regras do Código de Mineração perde a validade

A medida provisória 790/17, que altera o marco legal da mineração, não foi aprovada a tempo e perdeu a validade ontem (28). O setor apoiou as outras duas, a MP 789 e a MP 791, que seguem para sanção presidencial, mas não houve consenso quanto às alterações na legislação do código que regula o setor.

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