As medidas provisórias que alteram regras do setor de mineração podem caducar no Congresso, em meio à pressão de partidos como PP e PTB por uma reforma ministerial. As MPs propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB) perdem a validade no fim deste mês e precisam ser votadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
As medidas provisórias da mineração tratam de alterações no Código de Mineração, em vigência desde 1967, aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e a criação...
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