As três medidas provisórias propostas pelo governo no Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira tiveram seus relatórios apresentados ontem (18) e serão votadas na próxima semana. Além das mudanças nos royalties, a ser votada na quarta-feira (25), a criação da Agência Nacional de Mineração e alterações no Código de Mineração serão decididas na terça-feira (24).
Apresentação do relatório da MP 791
De acordo com o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator da MP 791, que cria a ANM para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a agência reguladora vai executar...
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