LEGISLAÇÃO

Parecer sobre a MP 789 será apresentado neste mês

Segundo o relator da Medida Provisória 789/2017, deputado Marcus Pestana, o parecer sobre as mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) será apresentado até o dia 17 deste mês.

 Audiência na ALMG discute mudanças na CFEM.

Audiência na ALMG discute mudanças na CFEM.

O deputado federal Marcus Pestana vai apresentar, até o dia 17 deste mês, o seu parecer sobre a Medida Provisória (MP) 789, de 2017, que altera a alíquota e a base de cálculo da Compensação Financeira...

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